Proposta aprovada pela Câmara prevê acesso ao cariótipo pela rede pública municipal, sem exigência de comprovação de renda; impacto anual estimado pelo autor é de R$ 3 mil

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou o Projeto de Lei nº 182/2026, de autoria do vereador Gilson Nagrin (PL), que prevê garantir a recém-nascidos com sinais clínicos indicativos de Síndrome de Down o acesso gratuito ao exame de cariótipo, utilizado para confirmar alterações cromossômicas relacionadas à Trissomia 21. A proposta foi protocolada em 13 de agosto de 2026 e agora aguarda sanção do prefeito.

Caso seja sancionada, a legislação determinará que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize o exame sempre que houver indicação clínica, independentemente da situação financeira dos pais ou responsáveis pelo bebê.

O que muda na prática

Pela proposta, a Secretaria Municipal de Saúde deverá atuar na identificação precoce de recém-nascidos que apresentem características clínicas compatíveis com a Síndrome de Down e garantir a realização do exame de cariótipo quando houver indicação de profissional habilitado.

O texto estabelece ainda o acolhimento e a orientação às famílias durante o processo de investigação diagnóstica, além da articulação do atendimento com políticas públicas direcionadas à saúde da criança e às pessoas com deficiência.

O acesso ao exame deverá seguir os protocolos clínicos adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sempre a partir de avaliação individualizada realizada por profissional de saúde.

Importância do diagnóstico precoce

A Síndrome de Down, ou Trissomia 21, é uma condição genética relacionada à presença de material cromossômico adicional no cromossomo 21. Características físicas identificadas após o nascimento e alterações observadas durante o acompanhamento pré-natal podem levantar a suspeita da condição, mas a confirmação depende de avaliação clínica e exames específicos.

O cariótipo permite analisar os cromossomos e confirmar a alteração genética, além de identificar o tipo de alteração cromossômica presente.

Na justificativa apresentada ao projeto, o vereador Gilson Nagrin argumenta que dificuldades de acesso ao exame podem retardar a confirmação diagnóstica e, consequentemente, o encaminhamento da criança para acompanhamento especializado.

A identificação precoce permite que a família e a rede de saúde organizem mais rapidamente os cuidados necessários, incluindo acompanhamento pediátrico, avaliações específicas e intervenções voltadas ao desenvolvimento da criança, de acordo com suas necessidades individuais.

Custo estimado em R$ 3 mil por ano

Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o impacto financeiro da medida seria reduzido.

Com base em dados mencionados no Ofício nº 2.425/25 da Prefeitura, Nagrin estima que aproximadamente três crianças com Trissomia 21 nasçam anualmente no município. Considerando um custo médio estimado de R$ 1.000 por exame de cariótipo, a despesa anual ficaria em torno de R$ 3.000.

Ainda segundo a justificativa do parlamentar, o valor estaria abaixo do limite de R$ 50 mil anuais indicado para exigência de estudo formal de impacto orçamentário conforme os parâmetros citados da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto prevê que as despesas decorrentes da medida sejam custeadas por dotações orçamentárias já existentes, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

Próximos passos

Com a aprovação pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 182/2026 segue agora para análise do Poder Executivo municipal. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito.

Caso seja transformada em lei, a medida passará a integrar a política municipal de atenção à saúde da criança, ampliando no âmbito local o acesso ao diagnóstico da Síndrome de Down pela rede pública.

A iniciativa busca assegurar que recém-nascidos com indicação clínica tenham acesso ao exame independentemente da condição econômica da família, permitindo maior rapidez na confirmação diagnóstica e no encaminhamento para os serviços de acompanhamento disponíveis no SUS.